A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prossegue nesta semana o ciclo de debates sobre trabalho decente, com a realização de duas audiências públicas. A primeira delas, sobre “Trabalho escravo: vergonha nacional”, está marcada para terça-feira (15). A segunda audiência, na quinta-feira (17), vai discutir as relações de trabalho na perspectiva das pessoas com deficiência.
O ciclo de debates foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico e da erradicação do trabalho infantil..
O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.
“O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha.
Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia.
“A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, diz Bala Rocha.
Trabalho escravo
- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO);
- o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),
Renato Henry Sant'Ana;
- a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo;
- o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de
Oliveira.
Pessoas com deficiência
- um representante do Ministério do Trabalho;
- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
- o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio
Camargo de Melo;
- o auditor fiscal do Trabalho Fernando André Sampaio Cabral, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
- a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;
- o diretor-presidente do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep Brasil), Sueide Miranda Leite;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos.
Fonte : 'Agência Câmara de Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário