09/04/2012 - São Sebastião do Paraíso/MG
Representantes da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, da
empresa Equilíbrio Consultoria Urbanístico-Ambiental e da sociedade civil (Integrar Associação dos Portadores de Necessidades Especiais ) se
reuniram na tarde de quinta-feira (15/03) a fim de apresentar e discutir as
diretrizes para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município. Durante
a assembleia, os presentes propuseram alternativas para a promoção da
mobilidade urbana a partir dos problemas apontados pela empresa e comunidade.
Apresentado pela Secretaria de Planejamento Urbano em audiência pública em meados de 2011, o Plano de Mobilidade Urbana de São Sebastião do Paraíso (Plamob) é um instrumento de orientação da política urbana, vinculado ao Plano Diretor Municipal, que tem por objetivo proporcionar o acesso a toda população às oportunidades que a cidade oferece, com oferta de condições adequadas ao exercício da mobilidade da comunidade e da logística de circulação de bens e serviços.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Cassius Malaguti, mesmo não sendo obrigado por lei, Paraíso adotará o Plamob para atender às necessidades do município, independente da exigência ou não dos órgãos governamentais. Atualmente, o Estatuto da Cidade cobra o plano apenas dos municípios com mais de 500 mil habitantes. No entanto, a Lei n° 12.587, sancionada pela presidência da república no início do ano, exige a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes até 2015. A apresentação do plano será necessária para a captação de recursos direcionados às obras de infraestrutura de transporte e mobilidade junto ao Governo Federal.
Marcos Vinícius Aloise, presidente da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de São Sebastião do Paraíso (Integrar) enaltece a iniciativa da prefeitura, que não tem medido esforços para tornar Paraíso uma cidade acessível a todos.
Apresentado pela Secretaria de Planejamento Urbano em audiência pública em meados de 2011, o Plano de Mobilidade Urbana de São Sebastião do Paraíso (Plamob) é um instrumento de orientação da política urbana, vinculado ao Plano Diretor Municipal, que tem por objetivo proporcionar o acesso a toda população às oportunidades que a cidade oferece, com oferta de condições adequadas ao exercício da mobilidade da comunidade e da logística de circulação de bens e serviços.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Cassius Malaguti, mesmo não sendo obrigado por lei, Paraíso adotará o Plamob para atender às necessidades do município, independente da exigência ou não dos órgãos governamentais. Atualmente, o Estatuto da Cidade cobra o plano apenas dos municípios com mais de 500 mil habitantes. No entanto, a Lei n° 12.587, sancionada pela presidência da república no início do ano, exige a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes até 2015. A apresentação do plano será necessária para a captação de recursos direcionados às obras de infraestrutura de transporte e mobilidade junto ao Governo Federal.
Marcos Vinícius Aloise, presidente da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de São Sebastião do Paraíso (Integrar) enaltece a iniciativa da prefeitura, que não tem medido esforços para tornar Paraíso uma cidade acessível a todos.
Walquíria Caetano, engenheira responsável pelo Trânsito no município, define a reunião como proveitosa e elogia as propostas bem colocadas pela empresa de Uberlândia. Também afirma a Comissão Técnica e Comunitária se reunirá mais uma vez para analisar e discutir possíveis reparos nas diretrizes apresentadas antes da 3ª audiência pública, a ser realizada na segunda quinzena de abril.
A quarta e última reunião deve acontecer ainda neste semestre. Depois, a Prefeitura institucionalizará o Plano de Mobilidade Urbana e, em seguida, o encaminhará para a Câmara de Vereadores para que seja transformado em lei. De acordo com o secretário Cassius Malaguti, o Plamob deve ser concluído em julho deste ano.
Fonte:http://www.ssparaiso.mg.gov.br/
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