O MOVIMENTO ASSINE + SAÚDE FOI LANÇADO PELA ASSEMBLEIA DE MINAS

O QUE É


O MOVIMENTO ASSINE + SAÚDE FOI LANÇADO PELA ASSEMBLEIA DE MINAS E PARCEIROS COM O OBJETIVO DE:


• debater os aspectos referentes à recente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000;
• lançar a campanha de coleta de assinaturas para apresentação do projeto de lei, de iniciativa popular, propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde Pública.


Um Ciclo de Debates, no dia 13/4/2012, marcou o lançamento da “Caravana da Saúde”, campanha de coleta de assinaturas. em oito municípios mineiros, para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo que a União invista na área 10% de sua receita corrente bruta, percentual original que foi retirado do texto regulamentado.


A Emenda 29, sancionada em janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff, dispõe que os Estados deverão investir em saúde 12% do que arrecadam com impostos e transferências, enquanto os municípios destinarão 15% das mesmas receitas. Para a União, além da retirada do percentual original, de 10% da receita bruta, foi vetada a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Assim, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).


A iniciativa é parte do movimento conduzido no País pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Médica Brasileira, parceiras da Assembleia por meio de suas representações regionais. juntamente com a OAB-MG, a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel).


O objetivo do movimento é recolher 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco Estados. Cada Estado participante deve contribuir com o mínimo de 43 mil assinaturas.

O QUE É
Ciclo de Debates? Ciclo de Debates é um dos formatos de eventos institucionais realizados pelo Legislativo mineiro. Ele é fruto de uma construção coletiva e é realizado pela Assembleia, em parceria com entidades da sociedade civil e Poder Público, com o objetivo de debater determinado tema sob vários aspectos: social, econômico, técnico, político etc.Geralmente, tem duração de um ou dois dias e é composto por painéis de exposições e debates.Embora os Ciclos de Debates sejam realizados em Belo Horizonte, os cidadãos do interior de Minas Gerais podem assisti-los pela TV Assembleia e podem participar por telefone ou pela internet.Qual é a dinâmica?São realizados painéis de exposições sobre o tema.Ao final das exposições, abre-se espaço para os debates.Em alguns casos, consta da programação do evento a indicação de alguns debatedores, que ficarão incumbidos de comentar a exposição de maneira a incentivar a participação nos debates.O público presente pode participar mediante o encaminhamento de perguntas por escrito ou oralmente.Os cidadãos mineiros que estiverem acompanhando o evento pela TV Assembleia podem participar via site ou ligação gratuita para o número 0800-709-2564, encaminhando seus comentários e perguntas.Como participar?Em alguns casos, basta comparecer à Assembleia Legislativa, na data e no horário do evento, e realizar o credenciamento.Em outros casos, o cidadão deve realizar sua inscrição prévia no site www.almg.gov.br. No dia do evento, os inscritos devem se dirigir ao local do credenciamento para que recebam materiais que porventura estejam disponíveis e o crachá para autorização da entrada no Plenário.Informações específicas acerca de inscrições para os Ciclos de Debates podem ser obtidas no hotsite do evento, na página da Assembleia na internet (www.almg.gov.br); ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) pelo telefone (31) 2108-7800.O participante poderá acompanhar presencialmente as exposições e os debates. Poderá, ainda, se inscrever para realizar perguntas escritas ou orais aos expositores e debatedores.Qual é a importância da participação da sociedade?A verdadeira cidadania compreende algo além da participação na escolha de nossos representantes. A sociedade deve participar de todo e qualquer procedimento democrático que venha a contribuir ou buscar o desenvolvimento municipal, estadual ou federal.Durante um ciclo de debates, o cidadão tem a oportunidade de tirar dúvidas acerca do tema. Isso o qualifica para outras participações em espaços públicos de discussão, dando a ele a possibilidade de contribuir de forma mais efetiva em processos democráticos para a elaboração de propostas de políticas públicas, por exemplo.Além disso, durante os debates, o cidadão pode manifestar sua opinião. Muitas vezes, ele traz uma abordagem completamente diferente de tudo que já foi dito, oferecendo, então, um novo aspecto para análise do tema em debate.




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CONTATOS

Informações sobre a programação do Ciclo de Debates
Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
Palácio da Inconfidência
Rua Rodrigues Caldas, 30
(31) 2108.7800

Informações Técnicas sobre o Ciclo de Debates:
Gerência-Geral de Projetos Institucionais
(31) 2108-7686 – gpi@almg.gov.br