Cuidado ao Mergulhar

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Rotary Club de Santos – Boqueirão faz projeto “Cuidados ao mergulhar”

Dia 25/02/2.012, sábado, houve a distribuição de 1.000 folders do projeto distrital “Cuidado ao Mergulhar”.

O material foi destribuido para os carros que faziam a travessia para o Guarujá, na Estação de Embarque das barcas que fazem a travessia de pedestres Santos-Guarujá e finalmente no Mercado de Peixe de Santos.

No Brasil acontecem cerca de 800 acidentes decorrentes de mergulho por ano, sendo a 4ª maior causa de TRM (Trauma Raquimedular) no país.

Os acidentes de mergulho são mais frequentes nas férias de verão.

Cerca de 60% dos acidentes estão associados à ingestão abusiva de álcool e ao uso de drogas.

O trauma decorrente desse tipo de acidente, devido à sua violência, deixa 70% das vítimas com tetraplegia, e 90% dessas vítimas são do sexo masculino.

Cuidados ao mergulhar:

1.- Mergulhe sempre acompanhado;

2.- Antes de mergulhar, verifique a profundidade do local;

3.- Crianças devem sempre estar acompanhadas de adultos;

4.- Não misture atividades aquáticas com álcool;

5.- Nunca mergulhe em profundidades inferiores a 3 metros;

6.- Faça o primeiro mergulho de pé;

7.- Evite brincar de empurrar amigos em lagos, rios ou piscinas;

Devemos aproveitar com responsabilidade e segurança todo o prazer que os esportes aquáticos podem proporcionar, mas junto com todo esse prazer e alegria, está um dos fatores de risco que mais tem causado acidentes com sequelas graves, principalmente no período das férias de verão.

Seja na piscina, na praia ou em rios, o mergulho irresponsável tem causado imensos transtornos para a saúde da população, com traumas muitas vezes irreversíveis para o acidentado e transtornos irreparáveis para a família.

Fonte: Rotary Club de Santos – Boqueirão

Deficiente Eficiente

Farra com Dinheiro Publico, Desrespeito à Adaptações e Normas de acessibilidade no Município de Jacuí

A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência. Criando assim as principais normas de acessibilidade para deficientes.

No Município de Jacuí com as Fotos nos mesmo mostram, o desrespeito com o Dinheiro publico e com a pessoa com Deficiência é total. Será quem faz o Projeto Tem alguma DEFICIÊNCIA INTELECTUAL!!!

GRANDE EXEMPLO DO GESTOR 

SP abre inscrições para curso gratuito de orientação e mobilidade

SP abre inscrições para curso gratuito de orientação e mobilidade

Serão disponibilizadas 40 vagas para capacitar profissionais das áreas de humanas e biológicas no atendimento às pessoas com deficiência visual

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência abriu na quarta-feira, 1º de fevereiro, as inscrições para o curso gratuito de Extensão Universitária em Orientação e Mobilida de, que visa capacitar profissionais das áreas de humanas e biológicas no atendimento às necessidades de pessoas com deficiência visual, parcial ou total.

A iniciativa é uma parceria da Secretaria com a Associação Laramara, Fatec Zona Sul e a Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT). Serão disponibilizadas 40 vagas para o curso.

As inscrições devem ser feitas até a próxima sexta, 10, na sede da Laramara, localizada na rua Conselheiro Brotero, 338, bairro Barra Funda, Capital, das 8h às 17h. Os interessados devem comparecer, munidos de cópia dos seguintes documentos: diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso superior para graduados, atestado de matrícula para alunos regulares do último período, RG ou CNH, CPF, currículo e uma foto 3x4 recente.

Após a etapa de inscrições, haverá seleção composta de análise curricular e entrevista. Preferencialmente serão inseridos profissionais das áreas de educação e saúde. Serão admitidos estudantes e graduados dos cursos de Educação Física, Pedagogia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem.

Com previsão de início para o dia 25 de fevereiro e término no mês de julho, as aulas serão ministradas na Associação Laramara, em sábados alternados, das 8h às 17h.

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Câmara deve votar neste mês duas MPs que beneficiam pessoas com deficiência Jornal da Câmara Os equipamentos de tecnologia assistiva ampliam as habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Duas medidas provisórias que beneficiam pessoas

Duas medidas provisórias que beneficiam pessoas com deficiência devem ser votadas em Plenário nas próximas semanas. Uma delas é a MP 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofinsincidentes sobre a importação e a receita da venda de produtos destinados a pessoas com deficiência.

A medida tem o objetivo de reduzir o preço de equipamentos, como próteses oculares, implantes cocleares (aparelho eletrônico que permite que pessoas surdas escutem), lupas eletrônicas, acionadores de pressão, digitalizadores de imagens (scanners) equipados com sintetizador de voz, calculadoras com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile.

A outra MP é a 550/11, que cria uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. Os equipamentos com tecnologia assistiva contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, para que elas tenham uma vida mais independente. Terão acesso ao benefício pessoas que ganham até 10 salários mínimos por mês.

As duas MPs foram publicadas no Diário Oficial da União em novembro passado e fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, do governo federal. O plano prevê investimentos de até R$ 7,6 bilhões até 2014 em várias ações voltadas para as pessoas com deficiência. As medidas provisórias passam a trancar a pauta do Plenário a partir de 12 de fevereiro.

Tecnologias fundamentais 

O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é um dos coordenadores da Frente Parlamentarda Pessoa com Deficiência, disse que, apesar do prazo apertado, está confiante na aprovação das MPs. “Acreditamos que devemos aprovar essas medidas o mais rápido possível. Já tivemos algumas reuniões principalmente com os parlamentares, e temos um consenso em relação a essas MPs. Não vejo nenhuma dificuldade. É um avanço muito grande porque são tecnologias fundamentais para pessoas com deficiência”, declarou.

A representante do Instituto de Tecnologia Social, Irma Passoni, destacou a importância de se reduzir os preços dos produtos de tecnologia assistiva, já que a maioria das pessoas que necessitam usá-los é de baixa renda. “São milhões de pessoas com deficiência. Na maioria das vezes não têm recursos para comprar esses equipamentos. Fizemos uma pesquisa que mostra que esses produtos são basicamente importados e com valores inacessíveis para a maioria das pessoas com deficiência”.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), acredita que as propostas serão aprovadas no retorno dos trabalhos legislativos. Ela afirmou que as MPs vão contribuir para promover a igualdade. “Uma coisa é o discurso da igualdade e outra bastante distinta são os investimentos. E essas propostas, na medida em que desoneram produtos e abrem linhas de crédito, são formas de investimento para que haja a igualdade real, para que as pessoas tenham as mesmas oportunidades”, disse.

Linha de crédito 

O dinheiro para essa linha de crédito especial virá dos depósitos à vista recebidos pelos bancos. A União vai subvencionar o crédito por meio da equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito efetuadas por instituições financeiras públicas federais que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final, para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. A metodologia e os limites da equalização anual serão definidos anualmente por portaria do Ministério da Fazenda, mas ficarão limitados a R$ 25 milhões por ano.

Já com relação à MP 549/11, que permite a isenção de tributos, o Ministério da Fazenda informou que a previsão de renúncia de receitas até 2013 será de aproximadamente R$ 350 milhões. Mas, segundo o governo, o impacto orçamentário será compensado com o aumento na arrecadação de tributos.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

• MPV-549/2011
• MPV-550/2011

Reportagem – Jaciene Alves 

Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Carnaval da SMPD na Unidos da Tijuca

Baile de carnaval voltado para pessoas com deficiência será na Unidos da Tijuca

Cultura - Carnaval 2012

Na próxima quinta-feira (09/02), das 15h às 17h, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD) realizará o seu grito de carnaval, na quadra da escola de samba Unidos da Tijuca. Cerca de mil convidados, entre usuários da SMPD, familiares e funcionários participarão da festa, que será animada pela escola de samba Embaixadores da Alegria, primeira escola do mundo feita para pessoas com deficiência.

O objetivo é que todos possam cair na folia em um espaço descontraído e inclusivo, ao som de muito samba e marchinhas de carnaval. O evento fechado vai reunir pessoas com deficiência atendidas pelos programas da SMPD nos Centros de Referência de Campo Grande, Vila Isabel, São Conrado e Centro (CIAD Mestre Candeia).

Serviço

Carnaval da SMPD

Dia: 09/02

Horário: 15h às 17h

Local : Quadra da Unidos da Tijuca - Av. Francisco Bicalho, 45 – Santo Cristo

Evento fechado para usuários atendidos pela Secretaria.

Cego de um dos olhos garante vaga de deficiente

Cego de um dos olhos garante vaga de deficiente

Por enxergar apenas com um dos olhos, Fábio Mesquita, de 47 anos, conseguiu garantir na Justiça seu ingresso como deficiente em concurso público para analista da Fazenda do município do Rio de Janeiro. Uma decisão em caráter de liminar, deferida no último dia 26 de janeiro, obriga a prefeitura a nomear e empossar o profissional aprovado em concurso público, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Mesquita fez a prova para o cargo em 2010, inscrevendo-se para concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência e foi classificado. No início de 2011, foi chamado a realizar uma perícia e, dois meses depois de ser examinado, teve seu nome publicado no Diário Oficial do Município como um dos "candidatos que comportam vaga de deficiente”.

Ele diz que havia discutido com o médico que o examinou sobre a possibilidade de se enquadrado ou não como deficiente. "Quando vi meu nome no jornal fiquei feliz ao ver que consideraram a visão monocular como a deficiência que é", diz Mesquita.

Quando foi chamado à tomar posse, porém, no dia 16 de dezembro de 2011, teve que passar por nova perícia, obrigatória a todos que têm mais de 30 anos. Nessa perícia, porém, a médica responsável disse que ele não poderia ocupar a vaga destinada a pessoa com deficiência, pois a visão monocular não seria reconhecida como deficiência.

"Ela me disse que tinha alguma coisa errada com a minha documentação. Falou que foi um erro da primeira perícia e que eu não poderia tomar posse", conta Mesquita. Ele pediu um documento que explicasse o que estava acontecendo, uma vez que havia lido diversos artigos sobre os direitos dos portadores de visão monocular.

Com o documento em mãos, foi ao escritório de um dos autores dos artigos que ele lera sobre o assunto, o advogado Bernardo Brandão. Segundo Mesquita, Brandão disse que havia 90% de chance de ganhar a ação, citando a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que "o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

"Está provado substancialmente que ele não enxerga com um dos olhos e a interpretação não pode restringir os direitos do deficiente", explica o advogado. Brandão alfineta a atitude da prefeitura carioca "parece que o procurador-geral do município entende que deficiente monocular não é deficiência física, mas isso não está consagrado na lei".

Para Mesquita, que perdeu a visão de um dos olhos aos 14 anos, depois de ser atingido por uma pilha enquanto assistia um jogo no Maracanã, a decisão é uma forma de colocá-lo em igualdade com os outros concorrentes. "Quem tem um olho só se cansa mais durante leituras, força mais a vista, não enxerga em três dimensões e tem que ter mais cuidados com o olho. Não sou um mártir, mas as pessoas têm de reconhecer que estou em desvantagem."

Processo 0020536-10.2012.8.19.0001

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2012

Servidor que cuida de deficiente poderá ter horário especial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2871/11, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que concede ao servidor público federal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração. A redução deverá respeitar o cumprimento de, no mínimo, 20 horas semanais.

Para os efeitos da proposta, o texto considera pessoa com deficiência aquela que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo (deficiência física), funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos (deficiência mental), ou deficiência múltipla, que consiste na associação de duas ou mais deficiências.

O autor argumenta que a legislação em vigor já concede o benefício de horário especial ao servidor público federal portador de deficiência. Ele argumenta, no entanto, que as dificuldades encontradas pelos familiares, que são complementares às vivenciadas pelos próprios deficientes, não têm amparo na lei.

“Nada mais justo, portanto, estender os benefícios a quem presta cuidados a parente com algum tipo de deficiência”, afirmou Mello, lembrando que não são raros os casos de queixas sobre a dificuldade em conciliar horários.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.

Integra da Proposta :

Seminário Internacional sobre a Implementação do World Report on Disability acontece em fevereiro de 2012

Será realizado entre 23 e 25 de fevereiro de 2012, em São Paulo, Brasil. Marcará o lançamento da versão em Língua Portuguesa do Relatório Mundial sobre Deficiência

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo convida para o "Seminário Internacional sobre a Implementação do World Report on Disability", iniciativa da Secretaria em parceria com a Organização Mundial da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde, o Banco Mundial, a Parceria Global para Deficiência e Desenvolvimento, a Sociedade Internacional de Medicina Física e Reabilitação, a Rede Latino-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, a Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação e a Rede de Reabilitação Lucy Montoro.

O "Seminário Internacional sobre a Implementação do World Report on Disability" será realizado entre 23 e 25 de fevereiro de 2012, em São Paulo, Brasil. Marcará o lançamento da versão em Língua Portuguesa do World Report on Disability - Relatório Mundial sobre Deficiência, e terá uma enorme importância para a sociedade internacional, pois permitirá a discussão de assuntos relevantes para o desenvolvimento de estratégias de implementação do Relatório, dentre eles a habitação, a educação, o emprego, a saúde, ambientes acessíveis e facilitadores.

O objetivo do Seminário é identificar os desafios à implementação das práticas recomendadas pelo Relatório no sentido da promoção de oportunidades iguais para pessoas com e sem deficiência, conforme estabelece a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.

Com este objetivo, o Seminário contará com a presença de representantes das instituições parceiras e especialistas convidados, para que sejam apresentadas novas diretrizes de abrangência internacional, visando ao enfrentamento dos desafios que ainda impedem a garantia de igualdade de direitos para as pessoas com deficiência em todas as áreas, mas com especial destaque para a saúde e a reabilitação.

Para Programação, inscrições e outras informações acesse:

http://www.sedpcd.sp.gov.br/seminario-worldreportondisability/

Leia sobre o lançamento do World Report on Disability em Nova York, em 9 de junho de 2011:

Secretária Dra. Linamara participa de lançamento do Relatório Mundial sobre Deficiência, na ONU, em Nova York

(http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=807&c=31)